ISS: Prefeitura de Goiânia explode bomba fiscal em Goiás, Vila Nova e Atlético

Na última semana, o fisco municipal enviou autos de infração para os times de futebol sediados em Goiânia. Vila Nova Futebol Clube foi autuado em R$7 milhões, Atlético Clube Goianiense em R$16 milhões e o Goiás Esporte Clube recebeu R$39 milhões de cobranças fiscais. O fisco goianiense alega que as receitas dos clubes seriam decorrentes de serviços, e que, portanto, deveriam ser tributadas pelo Imposto Sobre Serviços 

As autuações alcançaram as receitas com bilheteria, anuidades pagas pelos sócios, as verbas recebidas de patrocinadores, e até mesmo os valores recebidos por direitos de transmissão, ou por cessão de direitos de uso de imagem.

Embora estas notificações tenham caído no colo dos clubes como uma bomba, ninguém deveria estar muito surpreso (chocado talvez sim, mas surpreso não). A cobrança de ISS era uma situação previsível, ouso dizer que até mesmo esperada. Não é de hoje que Prefeituras pelo Brasil vem tentando cobrar ISS de clubes de futebol.

Quem inaugurou a onda foi o Município de São Paulo, em 2015, quando estava sob a gestão do atual Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Os primeiros autos de infração lavrados contra os times paulistanos cobravam cerca de R$ 400 milhões (com ISS, juros e multas). Estas autuações continuam acontecendo, e os valores cobrados hoje dos times paulistanos são superiores a R$ 1 bilhão.

Política, Futebol e Religião não se discutem, pelo menos é o que diz o ditado. Cada um tem seu gosto ou preferência, e está tudo bem. Mas o ditado não menciona impostos. Política Futebol e Religião se tributam?

Quem criou o ditado não participou da elaboração da constituição. Ou, se participou, não conseguiu convencer os demais parlamentares. Existe imunidade tributária (art. 150 da Constituição) para igrejas, partidos políticos, instituições de educação e assistência social, mas não existe imunidade na constituição para times de futebol.

Mas a falta de imunidade, por si só, não autoriza a cobrança de ISS. Eu não sou imune de ISS, e posso eventualmente combinar uma festa, dividindo custos com amigos, sem ter que pagar ISS sobre os valores que eu receber. Ou seja, não basta haver dinheiro envolvido para haver cobrança de ISS, necessário que haja serviço prestado, e que isso seja feito de forma habitual. Essa é a regra deste jogo.

É um pouco difícil defender que o dinheiro obtido com a venda de bilhetes não seja receita de serviços. Mas verbas recebidas de patrocinadores, receitas decorrentes de cessão de direitos de uso de imagem e valores recebidos por direitos de transmissão, claramente não tem nenhuma característica de serviços e, portanto, nunca poderiam ser tributados pelo ISS.

Infelizmente, no Brasil absurdos ainda são rotina. Felizmente, nosso Judiciário ainda funciona.

Das cobranças feitas pelo fisco paulistano, a justiça vem consolidando o entendimento de que a maior parte das receitas dos times futebol não se caracteriza como serviços e que, portanto, não poderia ser tributada pelo ISS. Grosso modo, a justiça vem entendendo legítima a cobrança de ISS sobre times de futebol apenas sobre receita de bilheteria.

Ou seja, no campo tributário, provavelmente a palavra final vai ficar com a Justiça.

Já no campo político eleitoral, tributar futebol parece não ser um bom presságio. Fernando Haddad tributou times de futebol em 2015 e, no ano seguinte, disputou e perdeu reeleição (São Paulo elegeu João Dória). A prefeitura de Goiânia está autuando times de futebol goianienses em 2023, exatamente um ano antes da eleição.

Não tinha pensado antes, mas talvez os fiscais municipais goianienses sejam da oposição.